No início do ano, órgão interrompeu todos os processos de compra e desapropriação de terras para essa finalidade
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| Sob o governo Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência e está submetido ao Ministério da Agricultura. / (Foto: MST) |
Em mais um impasse no governo Bolsonaro, um dia após ser veiculada a notícia de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) havia determinado às suas superintendências a interrupção dos processos de desapropriação ou aquisição de terras no país por prazo indeterminado, nesta quarta-feira (9), o órgão divulgou um novo memorando suspendendo a orientação. O documento oficial foi assinado por Francisco José Nascimento, presidente do Instituto.
Os três memorandos foram divulgados aos servidores na primeira semana do ano, e, de acordo com órgão, 250 processos em andamento foram paralisados. A ação também prejudicaria mais de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.
Um desses documentos, assinados por Clóvis Figueiredo Cardoso, ex-diretor do Incra, determinava que as superintendências regionais também disponibilizassem até o dia de hoje a relação de todos os imóveis que poderiam ser destinados para a reforma agrária.
Sob o governo Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência e está submetido ao Ministério da Agricultura. A pasta é comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS).
O impasse evidencia que a reforma agrária não está nos planos de Bolsonaro. Em seu programa de governo, o presidente eleito sequer mencionou políticas agrárias substanciais. No entanto, defendeu que iria “retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada”. Além de ocupações e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a declaração do presidente eleito também protege propriedades privadas denunciadas por trabalho escravo da fiscalização.
Confira o trecho do documento divulgado nesta quarta-feira (9) que revoga os memorandos da primeira semana de governo:
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