sexta-feira, 25 de maio de 2018

Mapa de Viçosa, MG

Mapa de Viçosa, MG.

O que é locaute?

Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores.


A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: "Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)".

Segundo o ministro, no caso do movimento dos caminhoneiros, do qual participam autônomos (sem vínculo empregatício com transportadoras), é preciso apurar o interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel.

Locaute? Manchetes do Google Notícias. Data de acesso: 25/05/2018.
O locaute se difere da greve, amparada pela lei. O artigo 9 da Constituição diz que "é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

A Constituição afirma ainda, nos parágrafos 1º e 2º, que "a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" e que "os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei".

O advogado João Tancredo, professor de Direito do Trabalho da pós-graduação na Universidade Cândido Mendes, diz que o locaute ocorre “com base em princípios das empresas, interesses meramente econômicos e delas, e não no que se refere aos trabalhadores”.

Fonte: G1.

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Mapa de São Gonçalo, Rio de Janeiro

Mapa de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

URGENTE: Escolas estaduais de MG não terão aulas nesta sexta-feira

Em virtude das dificuldades geradas pela crise de abastecimento provocada pela greve nacional dos caminhoneiros, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informa que está determinando a suspensão das aulas em todas as escolas da rede estadual nesta sexta-feira (25/05). Belo Horizonte, 24 de maio de 2018 Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Fonte: SEE / MG.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Mapa de São Paulo (Município)

Mapa de São Paulo (Município) .