Questão 01 - VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - - A Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, cria a Comissão Nacional da Verdade – CNV – no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. É finalidade da CNV examinar e
(A) punir os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos praticadas durante o período de 1946 a 1988.
(B) esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado na lei.
(C) providenciar indenização para as famílias daqueles que ainda possuem o status de desaparecido político.
(D) divulgar amplamente as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil durante o regime militar.
(E) arquivar os processos contra os militares e servidores públicos que praticaram tortura durante o regime militar no Brasil.
Questão 02 - UNICAP 2024/1 - A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei n. 12.528, em 2011, durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Qual foi o objetivo da criação da CNV?
a) Identificar, documentar e julgar os crimes e as violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.
b) Promover a reconciliação nacional, mas a referida comissão nunca fora devidamente constituída.
c) Caçar os generais e funcionários de alto escalão dos sucessivos governos, ao longo da ditadura militar brasileira, e levá-los aos tribunais internacionais.
d) Promover a narrativa da revolução de 31 de março de 1964, que impediu a tomada do poder pelos comunistas, em detrimento do discurso do golpe civil-militar.
e) Esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Questão 03 - IDECAN - 2015 - Criada por lei, a Comissão Nacional da Verdade ganhou notoriedade com os trabalhos de investigação das violações cometidas no período da Ditadura Militar no Brasil. No entanto, em sua criação, a Comissão também poderia apurar violações cometidas por parte do estado a partir de 1946, quando o Brasil ainda não se encontrava no período conhecido como Ditadura Militar, mas era governado pelo general
A) Eurico Gaspar Dutra.
C) Getúlio Dornelles Vargas.
B) Floriano Vieira Peixoto.
D) Manuel Deodoro da Fonseca.
Questão 04 - FGV-SP 2012 - Leia a notícia.
O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovado hoje (26) no Senado, com apoio unânime dos senadores. Com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura militar, o parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator (...).
(Mariana Jungmann, Senado aprova criação da Comissão da Verdade para apurar crimes do Estado entre 1946 e 1988, 26.10.2011, agenciabrasil.ebc.com.br)
Em geral, foram vítimas da ditadura militar (1964-1985), as pessoas que resistiram ao regime de exceção. Entre as formas de resistência podem ser apontadas
a) a programação das principais redes de rádio e de televisão e a ação dos governos dos estados nordestinos nas mãos do MDB.b) as greves operárias organizadas pelos sindicatos paulistas no início da década de 1970 e as posições progressistas da Escola Superior de Guerra. c) a ação das principais entidades empresariais – como a FIESP – e a missão pastoral dos religiosos neopen - tecostais.
d) a oposição parlamentar do MDB e a atuação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), vinculadas à Igreja Católica.
e) a posição do bloco nacionalista da ARENA e a luta armada comandada pelo Partido Comunista Brasileiro.
Questão 05 - UNICAP 2024/2 - Sobre as conclusões das investigações e pesquisas desenvolvidas durante os trinta meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n. 12.528, em 2011, durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff, é CORRETO afirmar que
a) não se comprovou as denúncias de graves violações de direitos humanos cometidas pela ditadura civil-militar.
b) as denúncias de violações por parte do Estado estavam longe de constituir ações de caráter generalizado e sistemático.
c) foram comprovadas graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar, e tais violações possuíram um caráter generalizado e sistemático, contrariamente às versões que apresentam o terrorismo de Estado como resultado de excessos.
d) não se pode dizer que os excessos do Estado ditatorial brasileiro configurem práticas atentatórias aos direitos humanos, configurando crimes contra a humanidade.
e) não há nenhuma prova ou indício de que qualquer violação ocorrida durante a ditadura civil-militar persista, mesmo após o fim dela.
Questão 06 - UFPR 2017 - Considere o fragmento abaixo:
Como resultados dessas políticas de Estado, foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão. Essa cifra inclui apenas aqueles casos aqui estudados em relação aos quais foi possível desenhar uma estimativa. O número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas. (RELATÓRIO, Comissão Nacional da Verdade. Violação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, v. 2. Texto 5. 2014. p. 205.)
Sobre a questão indígena na Ditadura Militar, assinale a alternativa correta.
a) Projetos como a construção das hidrelétricas de Itaipu e de Tucuruí, no rio Tocantins, impulsionaram o desenvolvimento econômico de várias comunidades indígenas, graças aos projetos executados pela FUNAI.
b) Apesar das mortes contabilizadas no relatório da CNV, após o golpe civil-militar, os indígenas passaram a ser valorizados no novo período econômico que se iniciou no Brasil.
c) No período da Ditadura Militar, foi criada a Guarda Nacional Indígena, uma milícia armada integrada exclusivamente por responsáveis pelo policiamento nas áreas indígenas para manutenção de sua cultura.
d) Com o golpe civil-militar, devido às construções de grandes obras, a mão de obra indígena começou a ser parcialmente valorizada pelo governo Figueiredo, que percebeu a aptidão dos indígenas para a manufatura.
e) Após o golpe civil-militar, um novo período econômico se iniciou no Brasil, com construções de grandes obras nas quais os indígenas passaram a ser tratados como obstáculos para o desenvolvimento nacional.
Questão 07 - FUVEST 2016 - Transferência – Após dois anos e sete meses de pesquisas, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade apresentado hoje à Presidência faz 29 recomendações às autoridades nacionais. A maioria delas está relacionada à punição de autores de crimes durante o regime militar, à prevenção da ocorrência de abusos de natureza semelhante e à abolição de práticas e estruturas remanescentes da época. Na prática, o documento propõe mudanças que gerariam grande impacto na área de segurança pública, como a desmilitarização da polícia e reformas no sistema prisional. BBC Brasil, 10/12/2014.
Sobre a Comissão Nacional da Verdade acima mencionada, é correto afirmar que
a) foi órgão subordinado à Organização das Nações Unidas, tendo sido criada oficialmente por sua Assembleia Geral.
b) foi criação particular do Brasil, não existindo comissões semelhantes em outros países.
c) foi órgão consultivo independente, vinculado a organizações de defesa dos direitos humanos, sem relação direta com o governo brasileiro.
d) trabalhou sob a égide do Ministério da Justiça, procurando investigar e punir apenas crimes cometidos entre 1964 e 1985.
e) inspirou-se em várias comissões similares de diferentes países que também conheceram ditaduras recentes, como Argentina, Chile e África do Sul.
Questão 08 - ENEM 2014 - A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, "por baixo", cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.
Disponível em: www.jb.com.br.Acessoem: 2 mar. 2013 (adaptado).
A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é
a) anular a anistia concedida aos chefes militares.
b) rever as condenações judiciais aos presos políticos.
c) perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.
d) comprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.
e) esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.
GABARITO
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07 - E
08 - E
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