Questão de História - UFU 2021/2 - Para mim, insisto em dizê-lo, o ponto vulnerável da nossa organização política reside no sistema de voto

UFU 2021/2 - "Para mim, insisto em dizê-lo, o ponto vulnerável da nossa organização política reside no sistema de voto, pois notoriamente ele favorece a compressão, a corrupção e a fraude, permitindo que os títulos eleitorais se transformem em títulos negociáveis e que o Governo exerça sobre o ato do voto praticado sob a odiosa fiscalização e vigilância de seus agentes, a incontrastável influência da ameaça, de represália ou das tentativas de peita ou de suborno.” (Presidente [governador] de Minas Gerais, Antonio Carlos, 1929.) NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. São Paulo: EPU/MEC, 1976 (Adaptado). 

A) Explique a qual tipo de sistema político o texto acima se refere. 

B) Indique três das principais características do sistema político apresentado, justificando-as.

RESPOSTA:

A) O texto acima, de autoria do presidente (governador) de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, refere-se ao sistema político eleitoral representativo instituído no escopo da Constituição de 1891 da República dos Estados Unidos do Brasil e que foi modificado, de forma oportunista, pelo presidente Manuel Ferraz de Campos Sales na política dos estados ou governadores, vulgarmente tratado na imprensa e pela oposição de política do “café com leite”.

B) Podem ser destacados: - a política dos Estados ou governadores privilegiou a alternância na presidência da República das duas principais e mais significativas oligarquias estaduais: SP (PRP) e MG (PRM). - no plano federal, a presidência alternada entre SP e MG intervinha junto aos Estados da Federação, atuando sobre as oligarquias dominantes que deveriam enviar votos e apoio político ao presidente eleito, controlando as eleições estaduais e barrando a oposição. Recebiam, do Governo Federal, apoio financeiro, militar e político, reforçando as lideranças oligárquicas estaduais. Destaca-se também a presença da Comissão Verificadora do Congresso que “degolava” (não diplomava) candidatos de oposição eleitos nos Estados, assegurando maioria legislativa para o Governo Federal na Câmara e Senado. - no plano municipal ou local, o destaque para o coronelismo, onde lideranças políticas prestigiadas por laços familiares tradicionais, de base fundiária, exerciam uma relação de poder clientelista e patrimonialista sobre seus redutos, transformados em currais eleitorais no exercício do voto de cabresto e voto de curral, estimulando todo tipo de fraude que produziam o “voto dos defuntos ou fósforos”, inclusão de analfabetos que apenas escreviam o nome dos candidatos, intimidação dos eleitores, pois o voto era aberto e não havia justiça eleitoral.