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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Questão de História - FUVEST 2020 - O suplício tem então uma função jurídico-política.

FUVEST 2020 - O suplício tem então uma função jurídico-política. É um cerimonial para reconstituir a soberania lesada por um instante [...]. A execução pública, por rápida e cotidiana que seja, se insere em toda a série dos grandes rituais do poder eclipsado e restaurado (coroação, entrada do rei numa cidade conquistada, submissão dos súditos revoltados). [...]
O suplício não restabelecia a justiça; reativava o poder. No século XVII, e ainda no começo do XVIII, ele não era, com todo o seu teatro de terror, o resíduo ainda não extinto de uma outra época. Suas crueldades, sua ostentação, a violência corporal, o jogo desmesurado de forcas, o cerimonial cuidadoso, enfim, todo o seu aparato se engrenava no funcionamento político da penalidade. [...]
Mas nessa cena de terror o papel do povo é ambíguo. Ele é chamado como espectador: é convocado para assistir às exposições, às confissões públicas; os pelourinhos, as forcas e os cadafalsos são erguidos nas praças públicas ou à beira dos caminhos; os cadáveres dos supliciados muitas vezes são colocados bem em evidência perto do local de seus crimes. As pessoas não só têm que saber, mas também ver com seus próprios olhos. Porque é necessário que tenham medo; mas também porque devem ser testemunhas e garantias da punição, e porque até certo ponto devem tomar parte nela. 
Michel Foucault, Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1983. 

a) Identifique uma das práticas punitivas descritas no texto empregadas na sociedade colonial brasileira. 
b) Explique as relações entre a exibição do poder monárquico e as punições judiciais na sociedade do Antigo Regime europeu. 
c) A participação do povo nas execuções conferia a elas um caráter democrático? Justifique.

RESPOSTA:
a) Pelourinho: execução pública de castigos corporais aplicados a escravos que houvessem infringido determinadas condutas impostas pelo escravismo. Forca: execução capital em praça pública, aplicada aos inculpados de crimes especialmente graves, como o de lesa-majestade. Cadafalso: estrado elevado utilizado para a execução pública de castigos físicos, capitais ou não. 

b) As punições físicas impostas pelo Antigo Regime tinham caráter exemplar, alcançando simultaneamente três objetivos, todos relacionados com a demonstração do poder do Estado: função punitiva, afirmação do poder instituído e soberania do Estado no território sob sua jurisdição. 

c) Não, pois a presença de uma assistência de populares tinha apenas as funções de intimidar os súditos do Estado e afirmar o poder das autoridades. Outrossim, pode-se considerar que a cerimônia punitiva não tinha caráter democrático, pois reduzia o povo à mera condição de expectador.  

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