Questão de História - FUVEST 2021 - No dia 18 de setembro de 1850, o Parlamento brasileiro aprovou a lei nº 601 que ficou conhecida como a “Lei de Terras”.

FUVEST 2021 - No dia 18 de setembro de 1850, o Parlamento brasileiro aprovou a lei nº 601 que ficou conhecida como a “Lei de Terras”. 

a) Indique uma alteração no regime da propriedade fundiária no Brasil prevista pela lei. 

b) Quais os beneficiários desse dispositivo jurídico no século XIX? 

c) Mencione dois efeitos dessa legislação sobre as formas de organização do trabalho na economia cafeeira. 

RESPOSTA:

a) O acesso as terras devolutas (não regularizadas) passa a ser feito exclusivamente mediante compra. 

b) Regulamentação da propriedade fundiária me - diante a homologação de todas as formas de posse ou propriedade até então existentes, ficando as futuras aquisições de terras restritas à compra. Essa medida beneficiou os latifúndios e consolidou o poder dos grandes proprietários rurais, além de favorecer o surgimento de uma elite de fazendeiros possuidores de capitais. 

c) Maior dificuldade para o acesso de imigrantes e homens livres pobres (incluindo ex-escravos) à propriedade fundiária, de forma a preservar o poder das elites proprietárias; direcionamento dessa mão de obra disponibilizada para o trabalho assalariado, sobretudo nas fazendas de café do Oeste Paulista.