PUC-RIO 1998 - "Durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o Brasil foi uma colônia de Portugal. No século XIX não era mais; tornara-se um país independente politicamente. Durante trezentos anos, as vidas dos habitantes da Colônia estiveram submetidas aos interesses da Metrópole. Nas primeiras décadas do século passado, deixaram de estar, e muitos daqueles habitantes tornaram-se cidadãos de um novo país - o Império do Brasil".
(Ilmar Rohloff de Mattos e Luiz Affonso Seigneur de Albuquerque - Independência ou morte. A emancipação política do Brasil, p.3) RJ - Ed. Atual - 1994
a) EXPLIQUE dois mecanismos utilizados pelos colonizadores portugueses para submeter as vidas dos habitantes da Colônia aos seus interesses, durante os séculos XVI, XVII e XVIII.
b) Levando em consideração tanto as rupturas ou descontinuidades quanto as permanências ou continuidades entre o Brasil Colônia e o Império do Brasil, EXPLIQUE duas razões por que NEM TODOS os habitantes se tornaram cidadãos do novo país independente, no início do século XIX.
RESPOSTA:
a) As relações entre a Metrópole portuguesa e sua colônia americana foram caracterizadas pelas práticas monopolistas. Elas garantiam a submissão das vidas dos habitantes da colônia aos interesses da Metrópole. Nesse sentido, aparecem como mecanismos de submissão, dentre inúmeros outros:
- a imposição do monopólio comercial (a Colônia só pode comerciar com a metrópole ou através dela), que garantia a transferência de renda da Colônia para a Metrópole;
- a monopolização dos cargos administrativos pelos colonizadores; e
- a imposição de "uma fé, uma Lei, um Rei" aos habitantes da Colônia, expressada na imposição da religião católica, da língua portuguesa e das leis do Estado absoluto português, da qual decorria tanto a formação de cristãos e súditos quanto proibições, como a da existência da imprensa.
b) A emancipação política do Brasil no início do século XIX, não provocou mudanças significativas em sua estrutura socioeconômica de base colonial, na qual a presença marcante da escravidão permitia distinguir com nitidez três grandes contingentes entre os habitantes do novo Império: os que eram escravos; os que eram livres (e não possuíam escravos); e os que eram livres e proprietários de escravos. Deste modo, parcela considerável dos habitantes do Império do Brasil (cerca de metade dos 3.000.000 indivíduos) era constituída por aqueles por não serem livres não eram considerados cidadãos. Os pressupostos hierárquicos e excludentes que caracterizavam a sociedade gerada pela colonização se expressariam na nova organização política (de acordo com a Constituição de 1824), ao atribuir apenas aos que eram livres e proprietários (os cidadãos ativos) a responsabilidade pelos assuntos políticos, vedados aos que apenas eram livres (os cidadãos não ativos)
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