UNESP 2021 - No mundo todo, o trato do lixo aparece como um ramo da nova dark economy, um negócio em que empresas agem em simbiose com o crime organizado, as chamadas ecomáfias. Se levarmos em conta que o comércio mundial faz transitar entre os portos cerca de 500 milhões de contêineres por ano, pode-se ter uma ideia da dificuldade de se deter o aumento do tráfico ilegal de lixo. Estima-se que 16% das exportações de lixo pelo porto de Rotterdam sejam ilegais. E nos outros portos europeus, como os de Antuérpia e Hamburgo, a porcentagem de exportações ilegais de lixo deve ser maior, inclusive porque as multas são baixas.
(Luiz César Marques Filho. Capitalismo e colapso ambiental, 2018. Adaptado.)
A exportação de materiais potencialmente tóxicos contraria o estabelecido
a) na Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.
b) na Convenção de Genebra sobre o direito humanitário internacional à recuperação e à proteção do meio ambiente.
c) no Protocolo de Cartagena sobre a biossegurança no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro de resíduos.
d) no Acordo de Paris sobre alterações climáticas provocadas pela interferência humana negativa no planeta.
e) no Protocolo de Montreal sobre a substituição de substâncias nocivas ao meio ambiente em bens de consumo não duráveis.
RESPOSTA:
Letra A.
A exportação de materiais potencialmente tóxicos contraria o estabelecido na Convenção de Basileia. Esse acordo internacional, concluído em 1989, estabelece as diretrizes para o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, definindo os resíduos considerados perigosos e aqueles passíveis de controle. Também reconhece o direito soberano de qualquer país estabelecer os requisitos para a entrada e destinação, em seu território, de outros resíduos considerados ou classificados como perigosos segundo a sua própria legislação.
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