Questão 01 - ACAFE - 2009 - SED-SC - Acerca dos governos militares instalados no Brasil de 1964 até 1985 é correto afirmar, exceto:
A) O AI-5 (Ato Institucional n° 05) permitiu aos opositores do governo a instalação de uma frente ampla suprapartidária para combater a ditadura militar.
B) O bipartidarismo instituído por Castelo Branco criou: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
C) O período conhecido como “milagre brasileiro”, conforme a propaganda oficial do governo, foi marcado por grandes obras e pelo crescimento econômico do país.
D) Um dos grandes marcos do processo de redemocratização do Brasil foi a Lei de Anistia, instituída a partir de 1979.
Questão 02 - ADVISE - 2010 - Prefeitura de Estrela de Alagoas - AL - O Ato Institucional n. 5 foi o decreto mais radical feito durante o regime militar. A respeito do mesmo, podemos assinalar todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A) Conferia ao Presidente da República o poder de fechar o Congresso Nacional, mas não as Assembleias Legislativas.
B) Previa a suspensão dos direitos políticos de qualquer pessoa.
C) O Presidente da República poderia demitir ou aposentar qualquer funcionário público.
D) Nenhum dos atos praticados tomando como base o AI – 5 poderia sofrer alguma apreciação judicial.
E) As Câmaras de Vereadores podiam ser fechadas a qualquer momento pelo Presidente da República.
Questão 03 - COPESE - UFLA - 2012 - SEE-AL - Em 1964, a direção das forças armadas assumiu o controle político do governo e passou a decidir, efetivamente, que ocuparia o cargo de presidente da República. Nesse regime militar, que durou até 1985, cinco generais sucederam-se na presidência. Por meio dos chamados atos institucionais, os governos militares foram restringindo as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação, como rádio, televisão, jornais, revistas etc. Nesse sentido, o violento e arbitrário Ato institucional nº 5 determinava:
I. poderes ao presidente para cassar mandatos e direitos políticos e extinguia todos os partidos políticos existentes, criando apenas dois; II. o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos da capital;
III. que o presidente pudesse demitir, ou aposentar sumariamente funcionários públicos e juízes de tribunais;
IV. poderes para produzir uma nova constituição. Foi elaborada, então, a Constituição de 1967;
V. a suspensão da garantia do Habeas Corpus.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos
A) II, IV e V.
B) I, II e III.
C) II e IV, apenas.
D) IV e V, apenas.
E) III e V.
Questão 04 - COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Durante os governos militares, a contraofensiva armada militante de esquerda no Brasil teve seu período decisivo de atuação a partir da/do
A) comício de 31 de março na Central do Brasil, que foi considerado o sinal verde para as ações dos ativistas da esquerda armada.
B) decisão do Partido Comunista, mesmo na clandestinidade, de coordenar ações contra o governo militar de Geisel por meio da atuação das células.
C) edição do Ato Institucional n.º 02, que extinguiu os partidos existentes, reformou o judiciário e tornou indiretas as eleições presidenciais.
D) recesso do Congresso e edição do Ato Institucional n.º 05, que acentuou as medidas repressivas especialmente no governo Médici.
Questão 05 - Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Em dezembro de 1968, um discurso do deputado Marcio Moreira Alves no Congresso Nacional, conclamando os jovens a não participarem da Parada Militar do Dia 7 de Setembro, foi considerado pelo governo, ofensivo à honra e à dignidade das Forças Armadas. Esse foi o pretexto para decretar o:
a) Fim dos governos militares.
b) Golpe Militar.
c) Ato Institucional nº 1.
d) Ato Institucional nº 5.
Questão 06 - FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Com a crise econômica de 1973, o milagre econômico chega ao fim. O governo Geisel tem que conviver com a estagnação da economia e o crescimento da oposição (MDB – Movimento Democrático Brasileiro) com as eleições de 1974. Foi o governo Geisel que iniciou o processo de abertura. Dentre as medidas que demonstram a liberalização “lenta, gradual e segura”, qual delas é o marco inicial do processo de abertura?
A) A reforma partidária.
B) A anistia aos presos políticos.
C) A emenda Dante de Oliveira.
D) O fim do Ato Institucional nº 5.
E) A eleição direta para governadores.
Questão 07 - UEM Inverno - 2015 - Durante a Ditadura Militar (1964-1985) vigoraram vários Atos Institucionais (normas editadas pelos presidentes militares com o apoio do Conselho de Segurança Nacional, e que não precisavam ser aprovadas pelo Congresso Nacional). O Ato Institucional mais coercitivo foi o de número 5 (AI-5), publicado em 1968. Sobre este ato é correto afirmar que permitia ao executivo:
01) Fechar o poder legislativo (Senado e Câmara dos Deputados). O Presidente da República, nos períodos de recesso legislativo, poderia legislar no lugar do Congresso.
02) Suspender os direitos políticos e as garantias constitucionais individuais, incluindo a suspensão do habeas corpus (instrumento jurídico cuja função é resguardar o indivíduo de sofrer violência ou coação de sua liberdade).
04) Intervir nos estados e municípios.
08) Instituir estado de sítio sem autorização do Congresso Nacional.
16) Instituir a pena de morte para os opositores do regime.
Questão 08 - Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Em 13 de dezembro de 1968 foi instituído o Ato Institucional n.º 5 (Ato I-5) pelo presidente Arthur da Costa e Silva, que representou o endurecimento do regime militar. O AI-5 não determinava:
A) a censura prévia.
B) a pena de morte e prisão perpétua.
C) a cassação de políticos eleitos.
D) a possibilidade de transferir para o Poder Executivo a criação e aprovação de leis.
E) a manutenção do habeas corpus para acusados de crimes contra a segurança nacional.
Questão 09 - VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - “Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta. É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da Arena, o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile. (...)” (Trecho de discurso do Deputado Márcio Moreira Alves feito na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, no dia 02 de setembro de 1968)
Esse discurso foi proferido quando ainda existia liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. O Ato Institucional responsável pelo fim dessa liberdade é o
(A) AI-1.
(B) AI-2.
(C) AI-3.
(D) AI-4.
(E) AI-5.
Questão 10 - UNISC / Verão 2009 - golpe militar de 1964 encerrou um período de quase duas décadas de liberdades políticas. Em 13 de dezembro de 1968, o presidente Arthur da Costa e Silva instituiu o Ato Institucional nº 5, que deu ao Executivo poderes excepcionais. Sobre o AI-5, que vigorou até 31 de dezembro de 1978, são feitas as seguintes afirmativas:
I- Permitiu ao Presidente da República decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.
II- Possibilitou ao Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
III- Extinguiu os partidos políticos então existentes e criou a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) para ser o partido de situação e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para ser uma espécie de partido de oposição consentida. Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c) Todas as afirmativas estão corretas.
d) Somente a afirmativa II está correta.
e) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Questão 11 - UEM - EAD/2008 - O golpe de Estado de 1964 e a consolidação da Ditadura por ele instituída pelo Ato Institucional n.º 5, de 1968, significou o cerceamento das liberdades políticas e das expressões artísticas. Essa mesma repressão, entretanto, fomentou movimentos de resistência, dos quais participaram os militantes da arte engajada e da contracultura. A respeito desse assunto, assinale a(s) alternativa(s) correta(s).
01) A arte engajada e o movimento de contracultura não se restringiram ao Brasil, mas foram manifestações que marcaram a história da década de 1960. Como exemplo, os hippies, que se posicionaram contra o consumismo, a guerra do Vietnã e a repressão sexual.
02) Com exceção da arte engajada e do movimento estudantil, a sociedade brasileira não produziu outros movimentos de resistência capazes de causar impacto sobre as bases sociais e políticas do regime militar.
04) Apesar das diferenças de estilo musical e poético, compositores como Chico Buarque de Holanda, Geraldo Vandré, Caetano Veloso e Gilberto Gil produziram arte engajada, manifestada por meio de canções de protesto.
08) A acirrada discussão sobre o uso de guitarras elétricas por músicos brasileiros na década de 1960 foi expressão do confronto entre defensores e críticos da idéia de que há uma arte autenticamente nacional que deve contrapor-se às influências culturais do imperialismo estadunidense.
16) Por meio do jornal O Pasquim, diversos cartunistas utilizaram a ironia e a sátira como instrumentos de crítica e de oposição ao regime militar.
GABARITO
01 - A
02 - A
03 - E
04 - D
05 - D
06 - D
07 - Resposta: 28 Alternativa(s) corretas: 04-08-16
08- E
09 - E
10 - B
11 - Resposta: 29 Alternativa(s) corretas: 29 01-04-08-16
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