ENEM 2020 - A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK. R O princípio da função social da propriedade é sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www .mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev. 2013
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
a) reverter o processo de privatização fundiária.
b) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
c) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
d) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
e) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
RESPOSTA:
Letra C.
A reforma agrária compreende a reorganização da
estrutura fundiária, a partir da redistribuição das
terras agrícolas consideradas improdutivas, de modo
que possam realizar sua função social, fazendo
diminuir a concentração fundiária e a injustiça social.
Não se trata de reverter o processo de privatização das
terras, mas sim de desapropriar espaços agrários
improdutivos e dividi-los para posterior
assentamento, possibilitando o acesso de
trabalhadores rurais sem terra.
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