ACAFE 2022 - Em 2021, completaram-se 150 anos da promulgação da Lei nº 2.040, conhecida como Lei do Ventre Livre,
em que estabelecia a alforria às crianças nascidas de mulheres escravizadas, no Império do Brasil a partir
da data de 28 de setembro de 1871. Tendo em vista o contexto de escravidão, no Brasil do século XIX, e,
em especial, os debates que tiveram lugar na década de 1870, as alternativas abaixo estão corretas,
EXCETO a alternativa.
A) Além disso, a Lei do Ventre Livre estabelecia a obrigatoriedade para todo proprietário realizar a matrícula
de seu escravo em um registro nacional. Aqueles escravos que não estivessem, devidamente,
matriculados seriam considerados livres.
B) Na segunda metade do século XIX, as tensões sociais ganham força, especialmente no que diz respeito
às relações de trabalho. Portanto, leis como a Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871)
e a Lei dos Sexagenários (1885) deixam claro os anseios e as inquietações acerca do trabalho escravo,
praticado no Império do Brasil.
C) Soma-se a isso o fato de a Inglaterra exercer forte pressão no governo brasileiro para a adoção de
medidas para extinguir a escravidão, pois pregava-se a necessidade de aumento do mercado
consumidor, com trabalhadores assalariados, atendendo aos interesses dos investimentos ingleses no
Brasil.
D) Com a promulgação da lei nº 2.040, as crianças nascidas a partir daquela data tornavam-se,
prontamente, livres, podendo assim exercer funções remuneradas, o que garantia a transição do regime
escravocrata para a mão de obra livre, embora provocassem perda material aos proprietários de
escravos.
RESPOSTA:
Letra D.
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