ENEM 2021 - A participação social no planejamento e na gestão
urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade
(Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para
elaboração de planos diretores participativos,
instrumentos esses indutores da expansão urbana e do
ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar
representar os interesses dos diversos segmentos da
sociedade. No entanto, é notório o limite à representação
dos interesses das camadas sociais menos favorecidas
nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se
continuar buscando mecanismos de inclusão dos
interesses de toda a sociedade.
Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável —
ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Brasília: Ipea, 2019.
Qual medida promove a participação social descrita no
texto?
a) Redução dos impostos municipais.
b) Privatização dos espaços públicos.
c) Adensamento das áreas de comércio.
d) Valorização dos condomínios fechados.
e) Fortalecimento das associações de bairro.
RESPOSTA:
Letra E.
As associações de bairro são fundamentais para a elaboração de planos diretores com a maior participação da sociedade, uma vez que ajudam na reivindicação por maiores investimentos em equipamentos públicos (postos de saúde e escolas) e infraestrutura urbana (saneamento básico, iluminação, pavimentação), bem como na mediação dos interesses da comunidade com o poder público.
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