FGV-SP 2022 - “Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. (...)”
Ulysses Guimarães. Portal da Câmara dos Deputados. 1988. https://www.camara.leg.br/radio/programas/ 277285-integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-dr-ulysses-guimaraes-10-23/
a) Aponte e explique as condições históricas que permitiram o estabelecimento da Assembleia Nacional Constituinte instaurada em 1987.
b) Explique qual é a divisão de poderes vigente no Brasil e aponte qual é a sua fundamentação histórico-filosófica.
RESPOSTA:
a) A década de 1980 foi marcada, no Brasil, pelo encerramento do processo de redemocratização. Logo no início dos anos 80, houve uma reforma, que aboliu o bipartidarismo e possibilitou o pluripartidarismo, acarretando o surgimento de diversos partidos políticos com bandeiras ideológicas democráticas. Pouco depois, eleições diretas e democráticas garantiram a posse de governadores nos estados brasileiros. Esse cenário foi favorável para a convocação de uma Assembleia Constituinte em 1987. Pouco antes, em 1985, José Sarney, candidato a vice-presidente da coligação que elegeu indiretamente Tancredo Neves presidente da República, tomou posse enquanto o eleito convalescia no hospital. Após a confirmação da morte de Tancredo, Sarney assumiu definitivamente o maior cargo do executivo — era o primeiro presidente civil desde João Goulart. Durante seu governo, deu continuidade ao processo de redemocratização do Brasil, em um cenário de crise econômica e críticas atribuídas ao Regime Militar, que se enfraqueceu continuamente desde meados da década de 1970. Vale destacar que, mesmo derrotado, o movimento das Diretas Já (1984), que apoiava a emenda Dante de Oliveira, que garantiria eleições diretas e democráticas para a presidência da república, havia deixado raízes significativas na vontade popular. A busca por democracia era cada vez mais constante. Ademais, a crise econômica caracterizada por recessão e hiperinflação, favorecia o clima de reivindicações por mudanças. Assim, o avanço da ala político-democrática ganhou espaço e ocupou a esmagadora maioria das cadeiras da Constituinte. O resultado foi a promulgação da Constituição de 1988, que decretou a democracia no país e tem garantido diversos direitos civis, políticos e sociais.
b) A Constituição Federal de 1988 garante a divisão dos poderes, seguindo os padrões teorizados por Montesquieu, pensador francês pertencente à escola filosófica do Iluminismo. Dessa maneira, notamos a presença de três poderes: Executivo: ocupado na esfera federal pelo presidente da República, assessorado pelos ministros indicados por ele; governadores, assessorados pelos secretários estaduais; prefeitos, assessorados pelos secretários municipais. Legislativo: ocupado pelos deputados federais e senadores na esfera federal; pelos deputados estaduais na esfera estadual; pelos vereadores na esfera municipal. Judiciário: dividido em duas partes, a Justiça Comum e a Justiça Especializada. A comum é composta por Justiça Federal e Justiça Estadual. Já a Justiça Especializada é constituída por Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.
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