03. (Brasil Escola) O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir: “ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
A que importante documento se refere o excerto acima:
a) Declaração Universal dos Direitos Humanos
b) Decreto da Promulgação da República
c) Lei de Diretrizes Orçamentárias
d) Constituição da República Federativa do Brasil
e) Regimento Interno do Senado Federal
RESPOSTA: Letra D.
A Constituição Brasileira de 1988, em vigor no país, veda explicitamente que União, estados e municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, criem incentivos ou privilégios ou mantenham relações de dependência com líderes ou instituições religiosas. Como é a Carta Magna, isto é, a base da legislação nacional, nenhuma outra legislação ou norma pode ferir o que nela está descrito.
_ QUESTÃO ANTERIOR: A respeito do conceito de “Estado laico”
_ PRÓXIMA QUESTÃO: O conceito de Estado laico muitas vezes é visto de maneira equivocada
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