ENEM 2020 Digital - Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).
Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)
a) abandono de propostas de imigração.
b) fracasso do trabalho compulsório.
c) manifestação do altruísmo britânico.
d) afirmação da benevolência da Corte.
e) persistência da campanha abolicionista.
RESPOSTA:
Letra E.
A Lei Áurea , de 1888, resultou de décadas de pressão
do movimento abolicionista. Exemplos desta pressão
são jornais antiescravistas que circulavam em cidades
do Império e a atuação de advogados e rábulas
(advogados sem formação) em processos de alforria. A
essas manifestações devem-se acrescentar pronunciamentos antiescravistas formulados no Parlamento
e os esforços das sociedades abolicionistas, o que
incluía a atuação ilegal dos “caifases”.
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