Questão de História - UECE 2023/2 - Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil.

UECE 2023/2 - Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Daquela primeira Assembleia Constituinte, composta por 100 deputados provinciais, tomaram parte personagens importantes da política, história e cultura nacionais de então, como José Bonifácio de Andrada e Silva (Patrono da Independência do Brasil), José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), Cipriano Barata (médico, filósofo e ativo combatente pela independência do Brasil), José Martiniano Pereira de Alencar (ex-padre e pai do escritor José de Alencar), Joaquim Gonçalves Ledo (jornalista e articulador da Independência do Brasil), entre outros. 

Considerando esse momento pioneiro da vida política legislativa nacional, atente para as seguintes afirmações: 

I. Representando fielmente os anseios de todas as esferas da sociedade nacional, assim como os desejos do imperador D. Pedro I, o projeto de Constituição elaborado e aprovado pela Assembleia Constituinte foi finalmente promulgado pelo legislativo imperial em 12 de novembro de 1823. 

II. As disputas entre três grupos: bonifácios, que defendiam uma monarquia forte, centralizada e constitucional; federalistas liberais, que queriam uma monarquia figurativa e descentralizada; e portugueses absolutistas, que defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, conduziram a um projeto de governo monárquico constitucional que limitava o direito de voto e delimitava os poderes do imperador. 

III. Diante das restrições propostas no projeto constitucional ao poder do imperador e aproveitando-se do clima político acirrado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte durante a Noite da Agonia, em 12 de novembro de 1823 e nomeou um Conselho de pessoas de sua confiança para redigir a constituição do Império. 

Com base nas assertivas acima, é correto o que se afirma em 

A) I e II apenas. 

B) I e III apenas. 

C) II e III apenas. 

D) I, II e III.

RESPOSTA:

Letra C.

A primeira experiência parlamentar brasileira foi a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro. Diversos interesses estiveram em embates sobre as características da mesma constituição que também fora conhecida como constituição da mandioca e por não atender aos interesses do Imperador acabou sendo dissolvida, o que torna o item I falso. O que estava fortemente em discussão era a centralização ou não do poder e o papel das oligarquias regionais no novo Estado. O imperador nomeou, em seguida, um Conselho de Estado para elaborar uma constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 1824. Apenas os itens II e III estão corretamente assinalados.