Questão de Filosofia - UECE 2023/2 - Com o nascimento do moderno Estado de Direito, ocorre a passagem final do ponto de vista do príncipe

UECE 2023/2 - “Com o nascimento do moderno Estado de Direito, ocorre a passagem final do ponto de vista do príncipe para o ponto de vista dos cidadãos. No Estado despótico antigo, os indivíduos singulares só tinham deveres e não direitos. No Estado absolutista, os indivíduos possuíam, em relação ao soberano, direitos privados, mas não direitos públicos. No Estado de Direito moderno, o indivíduo tem, em face do Estado, não só direitos privados, mas também direitos públicos. O Estado de Direito é o Estado dos cidadãos.” 

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992., p. 61. – Adaptado. 

Desde o direito romano, tal como coligido no Digesto de Justiniano (séc. VI d.C.), o direito privado é aquele campo das regras existentes entre os contratos particulares; o direito público é a regra que regula as coisas públicas. A fórmula do direito privado é a igualdade entre os contratantes; a fórmula do direito público é a garantia do bem de todos. 

Considerando a citação de N. Bobbio e a explicação acima, é correto afirmar que 

A) o Direito no Estado despótico garante apenas os direitos privados, não sendo possíveis garantias políticas. 

B) o Estado de Direito e o Estado despótico atribuem deveres aos cidadãos, diferente do que faz o Estado absolutista. 

C) o Estado absoluto tem as mesmas características do Estado de Direito e ambos se distinguem do Estado despótico. 

D) o Estado de Direito moderno permite a cada um a busca de seus interesses próprios e garante os direitos e deveres comuns.

RESPOSTA:

Letra D.

O Estado de Direito Moderno, de acordo com Norberto Bobbio, é aquele no qual os indivíduos possuem tanto direitos privados quanto direitos públicos. Em outras palavras, os cidadãos possuem liberdades e proteções legais para conduzir suas vidas privadas, ao mesmo tempo que possuem direitos e deveres no âmbito público, que incluem, entre outros, o direito de participar da vida política e a responsabilidade de obedecer às leis estabelecidas. 

As opções A, B, e C são incorretas. O Estado despótico não garantia direitos privados ou públicos aos cidadãos, o Estado absolutista garantia apenas direitos privados, e o Estado de Direito Moderno é distinto do Estado Absoluto e do Estado despótico por garantir tanto direitos privados quanto públicos aos cidadãos.