ENEM 2012 - Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como,
por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da
educação pública, o status das Igrejas e das comunidades
religiosas, as normas do direito penal (por exemplo,
quanto ao aborto), mas também em assuntos menos
chamativos, como, por exemplo, a posição da família e
dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação
de normas de segurança ou a delimitação das esferas
pública e privada – em tudo isso refere-se amiúde apenas
o autoentendimento ético-político de uma cultura
majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa
de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro
de uma comunidade republicana que garanta formalmente
a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um
conflito cultural movido pelas minorias desprezadas
contra a cultura da maioria.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política.
São Paulo: Loyola, 2002.
A reivindidação dos direitos culturais das minorias, como
exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias
contemporâneas, na medida em que se alcança
a) a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a
igualdade de direitos na condição da sua concentração
espacial, num tipo de independência nacional.
b) a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas,
confissões religiosas e formas de vida, em torno da
coesão de uma cultura política nacional.
c) a coexistência das diferenças, considerando a
possibilidade de os discursos de autoentendimento se
submeterem ao debate público, cientes de que estarão
vinculados à coerção do melhor argumento.
d) a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida
adulta, tenham condições de se libertar das tradições
de suas origens em nome da harmonia da política
nacional.
e) o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como
linguagem política ou distintas convenções de
comportamento, para compor a arena política a ser
compartilhada.
RESPOSTA:
Letra C.
Segundo o texto do filósofo e sociólogo alemão Jurgen Habermas, a sociedade democrática contemporânea foi moldada historicamente por culturas dominantes que estabeleceram um padrão cultural em detrimento de minorias desprezadas. Todavia, essas minorias encontram amparo no modelo democrático ao obter espaço para a coexistência e na possibilidade de exposição de seus argumentos, estando cientes de que em uma sociedade democrática se acata a proposta escolhida pela maioria.
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