ENEM 2012 - Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio. Que é indispensável convocar com frequência o Parlamento para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar as leis.
(Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez 2011 – Adaptado)
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
a) Redução da influência do papa – Teocracia.
b) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
c) Ampliação da dominação da nobreza – República.
d) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
e) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
RESPOSTA:
Letra B.
Revolução Gloriosa foi como ficou conhecido o movimento que ocorreu na Inglaterra entre 1688 e 1689 em que o rei Jaime I foi deposto do trono para dar lugar ao príncipe Holandês Guilherme de Orange. Ao assumir o trono o novo rei se comprometeu em respeitar e cumprir a Declaração de Direitos (mais conhecida como Bill of Rights), instituindo assim a Monarquia Parlamentar em que poder do rei é limitado pelo Parlamento.
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