UECE 2023/2 - Há 80 anos, no dia 1º de maio, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei nº 5.452. Composta inicialmente por oito capítulos, essa lei apresenta temas como duração da jornada de trabalho, salário mínimo, férias anuais remuneradas, proteção ao trabalho da mulher e do menor de idade, entre outros temas ainda relevantes hoje em dia. Sobre esse instrumento normativo, é correto afirmar que
A) foi sancionado pelo presidente Juscelino Kubitschek para reduzir as tensões entre sindicatos e fábricas durante a forte industrialização do país em seu governo.
B) a CLT, instituída pelo regime militar que assumiu o poder após o golpe que derrubou João Goulart, foi a forma encontrada para apaziguar os trabalhadores após o golpe.
C) foi instituído pelo presidente Washington Luís, que buscava acalmar o setor industrial que se opunha ao poder dos cafeicultores que comandavam o país desde o império.
D) foi sancionado por Getúlio Vargas durante o Estado Novo; buscava a unificação da legislação trabalhista existente no Brasil e o controle estatal sobre os sindicatos.
RESPOSTA:
Letra D.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o chamado Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho — desde o início do Estado Novo até 1943 — de destacados juristas, que se empenharam em criar unia legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentados" e árbitro nas relações entre patrões e empregados e visando a cooptação dos sindicatos pela sua subordinação e controle por parte do Estado brasileiro.
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