Questão 01 - ENEM 2011 - A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso em: 27 jul 2010 (adaptado).
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
a) legitima o ensino das ciências humanas nas escolas.
b) divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.
c) reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.
d) garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.
e) impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico racial do país.
Questão 02 - Aprender - SC 2019 - A Lei nº 10.639/03, dispõe sobre a educação das relações étnico-raciais e decreta que:
a) O ensino sobre história e cultura afro-brasileira torna-se unicamente obrigatório nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio
b) O calendário escolar público e privado incluirá o dia 20 de outubro como dia nacional da consciência negra.
c) O ensino abrangerá o estudo da história da África, dos africanos e da escravidão, exclusivamente.
d) O conteúdo programático deverá resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
Questão 03 - IF-MT 2017 - A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu nos currículos da educação básica a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio em todo o território nacional. Sobre os desdobramentos da referida lei, é CORRETO afirmar que:
a) Reforça a concepção eurocêntrica sobre a África e sua cultura.
b) Foi instituído no calendário escolar o dia 20 de novembro como a data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
c) Nega o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.
d) Legitimou a exclusão da História da Europa das aulas de História.
e) Ignora as contribuições de africanos e afrodescendentes na formação cultural e científica do Brasil.
Questão 04 - IDCAP 2021 - Sobre a Lei nº 10.639/03 - História e Cultura Afro Brasileira e Africana, marque a alternativa INCORRETA.
a) Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
b) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
c) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados apenas nas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileiras.
d) Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
e) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Questão 05 - NC-UFPR 2017 - Assinale a alternativa que corresponde a mudanças que a Lei 10.639/2003 trouxe à LDB 9.394/96.
a) Torna obrigatório, no ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e institui o dia nacional da consciência negra.
b) Torna obrigatória a matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos.
c) Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano no ensino fundamental.
d) Inclui a educação infantil na educação básica e reconhece que o profissional que atua nessa etapa é professor.
e) Institui a modalidade educação especial e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
Questão 06 - Aroeira 2021 - A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especial importância para a divulgação/valorização do legado cultural africano que recebemos desde o século XVI. A Lei exige:
A) Que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torne-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
B) Que seja vetado e indiciado como crime qualquer tipo de agressão, verbal ou física, a pessoas de cor negra.
C) Que os livros de histórias voltados ao público do ensino fundamental e médio, que forem financiados por financiamento público, apresentem, em uma cota de 55% de publicações de cada autor, histórias sobre a diversidade étnica do país.
D) Que os centros culturais contemplem minimamente 15% da sua programação destinada ao ensino de danças afro-brasileiras em todo o país.
Questão 07 - IDCAP 2018 - Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:
a) Nos estabelecimentos de ensino fundamental, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
b) Nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
c) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
d) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
e) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Questão 08 - Prefeitura de Fortaleza - CE 2015 - Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, nº 9394/96, decorreu da promulgação da Lei 10.639/2003. Esta, nas disposições gerais, em seu Art. 79-B, menciona:
a) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
b) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
c) O calendário escolar incluirá o dia 12 de outubro como Dia Nacional da Cultura.
d) O calendário escolar deverá adequar-se às necessidades da comunidade onde se insere, obedecendo às normas do regimento escolar.
Questão 09 - FGV 2014 - Com relação à Lei nº 10.639/03, que inclui o estudo da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela tornou obrigatório o ensino dessa disciplina apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
II. Ela estabeleceu, entre os temas do conteúdo programático, os movimentos de emancipação dos negros e a participação do negro na formação social brasileira.
III. Ela determinou que os conteúdos fossem ministrados apenas nas áreas de Educação Artística e de História do Brasil.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão 10 - FGV 2014 - A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Essa lei determinou também que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser
(A) suprimidos das atividades interdisciplinares.
(B) subordinados à sua relevância em avaliações nacionais de larga escala.
(C) incluídos no currículo escolar de maneira proporcional à quantidade de negros na escola.
(D) estudados em todas as aulas durante o “Dia Nacional da Consciência Negra”, criado pela lei.
(E) ministrados não apenas nas aulas de História, mas também de Literatura e de outras disciplinas.
Questão 11 - FGV 2016 - A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de combate ao racismo no campo da educação em geral e da Geografia, em particular. Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar
(A) o sonho do eldorado.
(B) a supremacia do patriarcado.
(C) a imagem do país do futuro.
(D) a presença do homem cordial.
(E) o mito da democracia racial.
GABARITO
01 - E
02 - D
03 - B
04 - C
05 - A
06 - A
07 - C
08 - A
09 - B
10 - E
11 - E
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