ENEM 2022 - O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
a) Supressão de eleições de representantes políticos.
b) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
c) Disseminação de projetos sociais em universidades.
d) Ampliação dos processos de concentração de renda.
e) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
RESPOSTA:
Letra A.
Na contemporaneidade ocidental, cargos políticos do
Poder Executivo e do Poder Legislativo num Estado
de Direito são ocupados por representantes dos
cidadãos. Portanto, entende-se ser fundamental a
ocorrência de eleições regulares e amplas no processo
de escolha. Interromper esta prática destrói o princípio básico que define o regime democrático.
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