ENEM 2022 - Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C.; ISOPO, S. P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o desenvolvimento rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da:
a) Inovação tecnológica.
b) Reestruturação fundiária.
c) Comercialização garantida.
d) Eliminação no custo do frete.
e) Negociação na bolsa de valores.
RESPOSTA:
Letra C.
O Programa de Aquisição de Alimentos, iniciado em 2003 pelo Governo Federal, é uma importante conquista para diferentes categorias de pequenos produtores rurais brasileiros, como assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem-terra, acampados, comunidades indígenas e outros agricultores familiares. De acordo com os princípios desse programa, o governo garante a compra dos alimentos desses produtores, sem a necessidade de licitação, e os destina para diferentes programas sociais, como para pessoas em situação de insegurança alimentar, serviços públicos de segurança alimentar e rede pública de ensino.
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