ENEM 2022 - Decreto-Lei n. 1949, de 27/12/1937
Art. 1.o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.
Art. 2.o O DIP tem por fim:
h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para importação de papel para imprensa , uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou períodicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República. (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982. (Adaptado).
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o (a)
a) diversificação da opinião pública.
b) mercantilização da cultura popular.
c) controle das organizações sindicais.
d) cerceamento da liberdade de expressão.
e) privatização dos meios de comunicação.
RESPOSTA:
Letra D.
A criação do DIP – Departamento de Imprensa e
Propaganda – em 1939 durante o Estado Novo,
destinava-se a impor um controle ideológico, exercido
via censura a meios de comunicação; nos artigos
citados, a imprensa era o alvo. Alguns temas eram
proibidos de circular, tais como quaisquer alusões ao
regime brasileiro anterior, a União Nacional dos
Estudantes, processos de presos, tudo que fosse
assinado por Oswald de Andrade ou críticas a Franco,
na Espanha. Chefiado por Lourival Fontes, tinha
como objetivo estruturar uma política de construção
ideológica e de exaltação da imagem de Getúlio
Vargas.
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