Questão 01 - FAURGS 2022 - De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
A) habeas data
B) mandado de injunção.
C) habeas corpus.
D) mandado de segurança individual.
E) mandado de segurança coletivo.
Questão 02 - CESPE / CEBRASPE 2022 - No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.
I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado.
II O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. III Sendo um instrumento legal de garantia do direito de ir e vir, o habeas corpus não pode ser impetrado com o objetivo de discutir eventual ilegalidade de decisão que imponha pena restritiva de direito diversa da prisão.
IV Recente construção jurisprudencial do STF passou a admitir, por analogia, a figura do habeas corpus coletivo.
Estão certos apenas os itens
A) I e III.
B) I e IV.
C) II e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.
Questão 03 - CETAP 2021 - O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus, pode-se afirmar corretamente que:
A) dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
B) se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado.
C) se a decisão for favorável ao paciente, será logo posto em liberdade, mesmo se por outro motivo tiver que ser mantido na prisão.
D) não cabe "habeas corpus" contra decisão condenatória a pena de multa.
Questão 04 - IDECAN 2021 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus no listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.
A) estiver extinta a pena privativa de liberdade
B) quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo
C) não houver justa causa para a prisão
D) estiver extinta a punibilidade do agente
E) não se admitir o pagamento de fiança permitida em lei
Questão 05 - Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrar:
A) Mandado de segurança.
B) Mandado de injunção.
C) Ação popular.
D) Habeas corpus.
E) Ação de execução.
GABARITO
01 - C
02 - C
03 - D
04 - A
05 - D
Nenhum comentário:
Postar um comentário