Questão PET - Faça uma pesquisa em sítios web e/ou no seu livro didático e explique:

1. Faça uma pesquisa em sítios web e/ou no seu livro didático e explique: 

a) As deliberações do AI-5: 

b) O que foi o Milagre Econômico Brasileiro: 

c) Comissão Nacional da Verdade:

RESPOSTA:

a)

• O Presidente da República recebeu autoridade para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados; 
• O Presidente da República e os Governadores dos Estados passaram a assumir, durante os períodos de recesso forçado das legislaturas federais e estaduais, respectivamente, as funções do poder legislativo, impondo ao Presidente e aos Governadores legislar por meio de decretos-leis, que tiveram a mesma força e efeito que as leis aprovadas pelas legislaturas. 
• A permissão para o governo federal, sob pretexto de "segurança nacional", para intervir em estados e municípios, suspendendo as autoridades locais e nomeando interventores federais para dirigir os estados e os municípios;
• A censura prévia de música, cinema, teatro e televisão (uma obra poderia ser censurada se fosse entendida como uma subversão dos valores políticos e morais) e a censura da imprensa e de outros meios de comunicação;
• A ilegalidade das reuniões políticas não autorizadas pela polícia; houve também diversos toques de recolher em todo o país;
• A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política;
• O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime. 
• O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição;
• A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial. 

b) Milagre Econômico ou "milagre econômico brasileiro" corresponde ao crescimento econômico ocorrido no Brasil entre os anos de 1968 a 1973. Esse período foi caracterizado pela aceleração do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), industrialização e inflação baixa. Contudo, por trás da prosperidade, houve o aumento da concentração de renda, corrupção e exploração da mão de obra.

c) Comissão Nacional da Verdade, abreviadamente Comissão da Verdade, foi um colegiado instituído pelo governo do Brasil para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Foi criada pela lei 12.528 a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de “apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988”. Instituída em maio de 2012, quase trinta anos depois do fim da ditadura militar, veio investigar os crimes de agentes do Estado contra cidadãos que lutaram contra a repressão. Resultado de uma longa luta de familiares e grupos de defesa dos direitos humanos, tinha um prazo de dois anos para os trabalhos, que foi estendido para dois anos e meio. O relatório da Comissão Nacional da Verdade foi entregue em 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Comissão não tem a função de punir nem indiciar criminalmente qualquer violador de direitos humanos, mas apresentar “recomendações” para o Estado brasileiro. A comissão, ao longo desse tempo de trabalho, teve o poder de convocar pessoas para depor e prestar esclarecimentos sobre determinados casos. Assim, avançou muito em algumas questões, que podem ser vistas nas matérias comentadas neste site. Pela primeira vez, nesse relatório, o Estado assume oficialmente os crimes dos quais já falou a respeito em livros e dossiês. É mais um passo na recuperação da verdade e da memória histórica, para que crimes como aqueles nunca mais voltem a acontecer.