1 – (UFMG - 2007) Leia este trecho: “Embora todos os frutos que a terra produz naturalmente e todos os animais que alimenta pertençam à humanidade em comum [...] cada homem tem a propriedade de sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, pode dizer-se, são propriamente dele. A qualquer coisa que ele retirasse do estado no qual a natureza a deixou, ele misturou o próprio trabalho, acrescentando algo que pertence a ele, e, por isso mesmo, tornou-a sua propriedade. Retirando-a do estado comum em que a natureza a colocou, anexou-lhe por esse trabalho algo que a exclui do direito comum de outros homens.”
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo V, 25-26.
Com base na leitura desse trecho e considerando outros conhecimentos sobre o assunto, REDIJA um texto, explicando como o jusnaturalismo, corrente de que Locke é um representante, justifica a norma moral: “Não se deve roubar”.
RESPOSTA:
Jusnaturalismo é o Direito Natural, ou seja, todos os princípios, normas e direitos que se têm como ideia universal e imutável de justiça e independente da vontade humana. De acordo com a Teoria do Jusnaturalismo, o direito é algo natural e anterior ao ser humano, devendo seguir sempre aquilo que condiz aos valores da humanidade (direito à vida, à liberdade, à dignidade, etc) e ao ideial de justiça. Desta forma, as leis que compõem o jusnaturalismo são tidas como imutáveis, universais, atemporais e invioláveis, pois estão presentes na natureza do ser humano. Em suma, o Direito Natural está baseado no bom senso, sendo este pautado nos princípios da moral, ética, equidade entre todos os indivíduos e liberdade. E por estes princípios é justificado a justifica a norma moral: “Não se deve roubar”.
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