“Através dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado, de um Estado baseado no consenso, de subordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência, Locke expôs as diretrizes fundamentais do Estado liberal.” Bobbio. Considerando o texto citado e o pensamento político de Locke, seguem as afirmativas abaixo:
I) A passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil, segundo Locke, é realizada mediante um contrato social, através do qual os indivíduos singulares, livres e iguais dão seu consentimento para ingressar no Estado civil.
II) O livre consentimento dos indivíduos para formar a sociedade, a proteção dos direitos naturais pelo governo, a subordinação dos poderes, a limitação do poder e o direito à resistência são princípios fundamentais do liberalismo político de Locke.
III) A violação deliberada e sistemática dos direitos naturais e o uso contínuo da força sem amparo legal, segundo Locke, não são suficientes para conferir legitimidade ao direito de resistência, pois o exercício de tal direito causaria a dissolução do Estado civil e, em consequência, o retorno ao estado de natureza.
IV) Os indivíduos consentem livremente, segundo Locke, em constituir a sociedade política com a finalidade de preservar e proteger, com o amparo da lei, do arbítrio e da força comum de um corpo político unitário, os seus inalienáveis direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade.
V) Da dissolução do poder legislativo, que é o poder no qual “se unem os membros de uma comunidade para formar um corpo vivo e coerente”, decorre, como consequência, a dissolução do estado de natureza.
Das afirmativas feitas acima:
a) Somente a afirmação I está correta.
b) As afirmações I e III estão corretas.
c) As afirmações III e IV estão corretas.
d) As afirmações II e III estão corretas.
e) As afirmações III e V estão incorretas.
RESPOSTA:
Letra E.
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