Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-1845)

Apesar de o nome da revolta estar associado aos farrapos dos pobres trabalhadores da região Sul do Brasil, a Revolução Farroupilha, ou Revolta dos Farrapos, teve a liderança dos grandes fazendeiros e proprietários de gado de corte. A questão econômica por trás dessa luta se explica pelo interesse na redução dos impostos que o governo central impunha sobre a carne-seca, chamada de charque. Havia uma dificuldade na comercialização do produto, já que a concorrência da região platina, que não sofria a carga de impostos do liberal Estado brasileiro, levava a uma fragilização do comércio sulista. Além disso, o fato de argentinos e uruguaios utilizarem mão de obra assalariada proporcionava uma produção de melhor qualidade e em maior quantidade. Além do charque, outros produtos, como o couro e o sebo, enfrentavam o mesmo problema tributário.

Em 1835, data de início da revolução, Bento Gonçalves, filho de um fazendeiro da região, passou a liderar um grupo de revoltosos que conseguiu depor o presidente da província do Rio Grande do Sul e assumir o governo. Acabava de ser fundada a República Rio-Grandense ou República Piratini. A revolução atingiu outras regiões, sendo estabelecida em Santa Catarina a República Juliana, com o apoio da luta luta armada de Davi Canabarro e Giuseppe Garibaldi, futuras lideranças do processo de Unificação italiana na segunda metade do século XIX. Assim, grande parte do Sul do Brasil se declarava independente do restante do Império Brasileiro, chegando a realizar uma Assembleia Constitucional que se inspirou nos princípios da Revolução Francesa e na Constituição norte-americana.

A luta pela reintegração do Sul ao Brasil foi intensa. Com a função de abafar o movimento, o barão de Caxias, que após o conflito recebeu o título de “Pacificador do Império”, conseguiu obter sucesso na desarticulação da revolta. Atacando os rebeldes, ao mesmo tempo que mantinha um canal de negociação, o barão conseguiu, em 1845, assinar um acordo de paz que estabelecia a anistia aos revoltosos (Paz de Ponche Verde). Além disso, eles obtiveram outras conquistas, destacando: 

• o Império pagaria as dívidas do governo republicano; 

• os rio-grandenses indicariam o novo presidente da províncias; 

• os oficiais republicanos seriam incorporados ao Exército imperial nos mesmos postos, com exceção dos generais; 

• eram declarados livres todos os escravos que tinham lutado nas tropas republicanas (apesar dessa garantia, muitos dos ex-soldados negros foram levados para o Rio de Janeiro e vendidos como escravos, sem que os republicanos protestassem); 

• continuavam válidos todos os processos em julgamento na Justiça republicana;

• seriam garantidas a segurança individual e a propriedade; 

• seriam devolvidos à província todos os prisioneiros de guerra; • os oficiais e soldados que tivessem aderido à causa rebelde seriam anistiados e reincorporados ao Exército imperial; 

• o Império demarcaria definitivamente a fronteira com o Uruguai. Os acordos de paz também estabeleceram a tributação do charque platino, garantindo uma igualdade comercial. 

Nota-se que a Farroupilha, pelo seu caráter elitista, teve um maior espaço de diálogo com o Império, sofrendo em menor grau a repressão governamental.