FEMA 2018/1 - Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. (Ato Institucional no 1, 09.04.1964. www.planalto.gov.br.)
Considerando o contexto em que foi criado, o referido Ato Institucional tinha como objetivo
a) legitimar o golpe civil-militar e concentrar poder nas mãos do Poder Executivo.
b) viabilizar as reformas de base, entre as quais a reforma educacional, e instaurar uma república parlamentarista.
c) instituir a abertura política e assegurar uma transição democrática lenta, gradual e segura.
d) abolir os partidos políticos do país e estabelecer o bipartidarismo, com a criação da Arena e do MDB.
e) garantir a independência do Congresso Nacional e o respeito aos direitos civis da população.
RESPOSTA:
Letra A.
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