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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

O conceito de Estado de exceção

Os Estados nacionais, em nome do combate ao terrorismo global, passaram a intensificar suas atribuições, o que vem ameaçando as liberdades individuais em países democráticos.

O filósofo italiano Giorgio Agamben (1942-) tem se dedicado a analisar problemas de filosofia política no mundo contemporâneo por meio do conceito de Estado de exceção. Esse conceito, que começou a ser desenvolvido no século XIX e ganhou maior destaque no início do século XX, foi utilizado na defesa do direito dos Estados de ampliar seus poderes em situações emergenciais, passando por cima das leis comuns, mesmo que isso implicasse a violação dos direitos dos cidadãos.

O maior exemplo dessa política foi a Alemanha nazista. Em fevereiro de 1933, os nazistas criaram um decreto que impunha um Estado de exceção em toda a Alemanha. As leis regulares deixaram de ser aplicadas e o governo tinha o direito de criar novas medidas para perseguir e punir grupos que ameaçassem os interesses do Estado.

Para Agamben, a guerra ao terror vem sendo utilizada como pretexto para a criação de um Estado de exceção permanente nas democracias contemporâneas, o que implica o fortalecimento cada vez maior dos Estados em detrimento das liberdades dos cidadãos, ameaçando a democracia.

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