(UECE) Em 1968, o governo militar do presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional n.° 5 (AI-5) com o objetivo de combater a subversão, sob pretexto de defender a segurança nacional. Sobre esse mecanismo jurídico do regime autoritário, é CORRETO afirmar:
A) Foi aprovado com apoio total do Congresso Nacional, já que expressava a convicção geral de que a luta armada precisava ser derrotada.
B) Submetia ao Congresso todas as decisões do presidente, evitando assim os desmandos que tinham levado o país ao caos e à ditadura.
C) Apesar de ter fechado o Congresso e suspendido o processo eleitoral, tornou a tortura e a perseguição aos comunistas crimes inafiançáveis.
D) Permitia uma concentração de poder ainda maior nas mãos do Executivo, favorecendo a tortura e a ação de grupos paramilitares de perseguição aos comunistas.
RESPOSTA:
Letra D.
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