A partir de agora os funcionários públicos vão passar trabalhar apenas 7 horas diárias o que corresponde a 35 horas semanais.
A lei de base que aprova esta medida já foi publicada em Diário da República no dia 26 deste mês, e é de aplicação imediata.
Assim sendo, o novo horário da função pública passa ser das 8 às 15 horas, de segunda a sexta-feira em regime continuo e sem prejuízo dos horários especiais.
O comunicado assinado pela Ministra da Administração Pública, trabalho e segurança social, Teresa Dias Rodrigues, avança que o horário de trabalho coincide com o período de funcionamento dos organismos e serviços.
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| Teresa Rodrigues Dias. Ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social. |
O documento diz que os responsáveis das instituições públicas devem dar aos seus funcionários um período de descanso para refeição de pelo menos 45 minutos, sem prejuízo do atendimento permanente aos cidadãos.
A nota avança ainda que o referido diploma abrange todos os órgãos e serviços da administração pública e as instituições que estejam na dependência orgânica do Presidente da República, da Assembleia Nacional, dos tribunais da PGR, Provedoria da Justiça, dos órgãos de defesa de segurança e de ordem interna.
EDITOR: RNA.
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