Qual foi o significado da Lei de Terras, de 1850?
RESPOSTA:
A realidade citada na resposta anterior ficou inalterada, até que, em 1850, já durante o Império, a Lei n. 601, conhecida como Lei de Terras, acabou com o sistema de posse, determinando que a terra só poderia ser adquirida através da compra. Essa Lei se caracterizava por elevar o preço das terras, obrigando o pagamento à vista. Dessa forma, a venda das terras públicas era dirigida a uma elite social e o dinheiro arrecadado seria aplicado na vinda de colonos europeus. A Lei de Terras visava não só a consolidar a posse da terra nas mãos de uma elite, como também preparar um novo tipo de mão de obra para a lavoura, em substituição ao trabalho escravo. Ela concentrou ainda mais o latifúndio, já que as terras públicas, ou seja, as que não estavam ocupadas pela monocultura (da cana-de-açúcar, do algodão, do café etc.), se tornaram muito mais caras do que as terras particulares, fazendo com que a sua aquisição fosse possível somente por parte das famílias mais ricas e poderosas, ou seja, as que já eram latifundiárias.
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