“Em análise do sistema carcerário do estado de São Paulo entre os anos de 2007 e 2014, a pesquisadora Dina Alves aponta que: ‘no período analisado, enquanto a taxa de encarceramento masculino aumentou em 48%, a taxa de mulheres encarceradas teve um aumento de 127%, evidenciando o crescimento proporcional das mulheres no sistema prisional. Ao traçar o perfil das 14 810 mulheres encarceradas, é possível visualizar uma linha de cor e de gênero nas prisões paulistanas: as negras compõem 67% do total; as jovens entre 18 e 29 anos representam 50%; as mulheres que não concluíram o ensino fundamental, 50%; e as qie foram condenadas com penas de até oito anos de reclusão compões o universo de 63%.’”
Alves, Dina. Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista CS, 21. Cali Colombia: Faculdad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Icesi. 2017, pp. 97 – 120.
a) De que maneira a presença desproporcional de mulheres negras no sistema carcerário pode evidenciar a existência do racismo estrutural no Brasil?
b) Cite e explique duas políticas públicas ou ações de combate à desigualdade racial no contexto brasileiro atual.
RESPOSTA:
a) O termo “racismo estrutural” ganhou destaque pela obra homônima escrita por Silvio Almeida que figura entre a coleção intitulada
“Feminismos Plurais”, coordenada pela filósofa Djamila Ribeiro.
Tal conceito revela como o racismo é um componente fundante do tecido social brasileiro. Ele demonstra como o racismo integra a economia,
a política e a cultura nacional. De fato, o fim da escravidão não representou a imediata e isonômica entrada do negro/preto na sociedade de
classes, relegando a esse uma educação formal de qualidade, empregos com remuneração digna, moradia decente, ou seja, elementos que lhe
poderia permitir acesso aos direitos.
Historicamente vilipendiada na carne e na cidadania, a população negra sofreu e sofre com a desigualdade econômica e com o preconceito de
cor de pele. Esses elementos a coloca em situação de vulnerabilidade econômica, política e cultural, sendo empurrada para as periferias, para o
subemprego precarizado, tendo sua cultura e beleza escamoteada pelos meios oficiais.
Em um país marcado pelo patriarcado, machismo e desigualdade social eivados de racismo, assistimos a um recrutamento pela estrutura
criminal de homens e mulheres negras/pretas, em sua maioria periféricas, empurradas pelas necessidades de sobrevivência para a
criminalidade.
Assim, temos uma sobreposição dos elementos raça e gênero atuando para a existência da triste estatística presente no texto, revelando a
perturbadora desproporção entre mulheres brancas e pretas cumprindo pena de restrição de liberdade. Desse modo, esse dado, infelizmente,
encontra-se em sintonia com todas as demais desigualdades existentes entre pretos e brancos no Brasil, seja ela de remuneração, seja de acesso
ao nível superior de educação, seja de representação na esfera política institucional, enfim, vivemos em um país historicamente racista que
insiste em perpetuar uma estrutura segregadora.
b) O combate à desigualdade racial no Brasil tem como ferramentas as políticas de ações afirmativas como as cotas para as Universidades
Federais e reserva de vagas em concursos para cargos públicos voltados para a população negra.
Essas políticas visam, através da inserção do negro no mercado e no Estado, uma forma de reparação da exclusão racial histórica que
vivenciamos. De tal forma que a isonomia legal garantida em nossa Constituição se materialize, deixando de ser uma ficção legalista.
O Estatuto da igualdade racial também corresponde a um documento legal que cobra e reforça o papel do Estado na construção de uma
sociedade em que não apenas a inserção econômica da população negra deve ser considerada, mas, também, o respeito à cultura negra, sua
religiosidade, sua dança, música seu território ancestral quilombola.
Destarte, essas políticas tem como escopo garantir à população negra condições para de que de forma autônoma e livre busquem a ascensão
econômica, bem como o respeito à sua negritude.
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