Questão de Sociologia - ENEM 2019 - Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais

ENEM 2019 - Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província. Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais: 

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras. 

II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos. 

III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas. 

IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral. 

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego. 

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado). 

De acordo com os artigos do dispositivo legal apre - sentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a) 

a) representação popular e sigilo individual. 

b) voto indireto e perfil censitário. 

c) liberdade pública e abertura política. 

d) ética partidária e supervisão estatal. 

e) caráter liberal e sistema parlamentar . 

RESPOSTA:

Letra B.

A Constituição outorgada de 1824 dividiu os votantes brasileiros em “eleitores de paróquia” e “eleitores de província”, cabendo aos primeiros eleger os segundos, que por sua vez escolheriam os deputados provinciais. Essa característica fazia com que as eleições para a Câmara dos Deputados do Império fossem realizadas em dois graus, ou seja, de maneira indireta. Ademais, exigiam-se níveis de renda diferenciados para que o cidadão se tornasse eleitor de paróquia ou pudesse se candidatar a eleitor de província, deputado provincial ou senador, – o que configura um sistema eleitoral censitário.

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