domingo, 5 de maio de 2019

Exercícios sobre a Lei da Anistia - com gabarito

Questão  01 - IF-SP - 2019 - IF-SP -

Disponível em blogspot.com/2013/11/lei-da-anistia.html . Acesso em 17dez2018

Sobre a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, podemos concluir que:
(A) foi resultado de negociações envolvendo os movimentos sociais que, naquele momento, identificaram como positivo o processo de distensão lenta, gradual e segura.
(B) limitou a responsabilização dos crimes de natureza política apenas aos que possuíam processo transitado em julgado e desconsiderando a ação violenta do Estado.
(C) marcou a transição para o regime democrático, permitindo o retorno dos exilados, porém, impossibilitou a punição dos que protagonizaram o regime de exceção.
(D) a anistia indiscriminada se constitui como norma integrante do sistema judiciário brasileiro, conferindo um caráter de legitimidade à ação do Estado e conciliação nacional.

Questão 02 - VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Historiógrafo - A Lei n.º 6.683, de 28 de agosto de 1979, concedeu anistia a todos aqueles que, no período entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos (...). Para efeito dessa lei, foram considerados conexos os crimes de qualquer natureza relacionados com 
(A) crimes praticados por motivação política. 
(B) roubos seguidos de assassinato. 
(C) assaltos a bancos e carro-forte. 
(D) invasão de propriedade privada ou do Estado. 
(E) crimes praticados contra o patrimônio nacional.

Questão  03 - NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - De acordo com Boris Fausto, a partir de 1974 “o governo Geisel se associa ao início da abertura política que o general presidente definiu como lenta, gradual e segura” (FAUSTO, Bóris. História do Brasil. 6. ed. São Paulo: EDUSP: FDE, 1999, p. 489).
 Sobre esse processo de abertura e transição democrática, conhecido como distensão, assinale a alternativa correta.
a) Contou com o apoio e adesão de militares de diferentes correntes de pensamento, incluindo os conhecidos como de linha dura.
b) Desde o início do processo, o sindicalismo populista se reconstruiu fortemente.
c) A lei de anistia caracterizou-se por fazer concessões aos responsáveis por práticas de tortura, mas também possibilitou o retorno de exilados políticos ao país.
d) A campanha das Diretas Já levou à aprovação da Emenda Dante de Oliveira, garantindo eleições diretas para presidente em 1985.
e) No governo José Sarney houve uma importante ruptura com o período militar, com a extinção do Serviço Nacional de Informação (SNI). 

Questão 04 - VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Historiógrafo - A Lei de Anistia, como ficou conhecida a Lei n.º 6.683, de 28 de agosto de 1979, sofreu muitas críticas após ser sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo porque 
(A) o texto da Lei, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Figueiredo, foi elaborado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, criado em 1978 pela ARENA – Aliança Renovadora Nacional. 
(B) o projeto de lei governista atendia apenas parte do apelo nacional, porque incluía os condenados por terrorismo e favorecia os militares, incluindo os responsáveis pelas práticas de tortura. 
(C) a Lei n.º 6.683, aprovada pelo Congresso, anistiou todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-1, beneficiando estudantes, professores e cientistas afastados de suas instituições de origem, e reaproveitando de imediato servidores civis e militares. 
(D) concedeu a militares e servidores públicos, que tiveram participação direta ou indireta nos atos praticados pelo regime militar, a mesma anistia concedida a jornalistas, políticos de esquerda, artistas e outros cidadãos que foram presos ou exilados pelo regime militar. 
(E) manteve sob custódia do Estado até 1985 cerca de 50 presos políticos, cujos processos foram analisados em conjunto pelo Superior Tribunal Militar.

Questão 05 - FMP/Petrópolis (Medicina) 2016 - Lei de Anistia (1979)
 “Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. (…)
 § 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.”
BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Brasília, DF, 1979. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2015. 
A Lei de Anistia foi promulgada pelo governo federal, em 1979, após uma campanha nacional que aglutinou diversos grupos sociais e instituições da sociedade civil organizada em torno da bandeira da Anistia “Ampla, Geral e Irrestrita”. No entanto, a interpretação dos trechos da lei reproduzidos acima, em consonância com o entendimento do Judiciário, evidencia que a anistia foi restrita, entre outros motivos, porque
(A) relevou os crimes de membros da linha dura, mas manteve a possibilidade de suspender direitos políticos de opositores do regime entre 1979 e 1985. 
(B) acobertou os grupos de extermínio formados durante a ditadura, mas privou de indulto os trabalhadores que participaram de greves antes de 1979. 
(C) perdoou aos torturadores, mas excluiu alguns guerrilheiros torturados e condenados por assaltar bancos. 
(D) absolveu os agentes da repressão condenados por “terrorismo de Estado”, mas descartou a concessão de anistia a terroristas de esquerda. 
(E) beneficiou os comunistas, mas ignorou a situação dos presos políticos condenados durante os turbulentos anos do governo Goulart.

Questão 06 - ENEM 2014 - 3ª Aplicação -
TEXTO I
A anistia pode ser considerada muito mais uma concessão do que uma conquista ou, mais precisamente, uma manobra política com duas finalidades: reduzir a pressão advinda de setores organizados contra o regime; e produzir defesas substantivas às possíveis revisões do passado com o término previsto do autoritarismo.
SOARES, S. A.; PRADO, L. B. B. O processo político da anistia e os espaços de autonomia militar. In: SANTOS, C. M.; TELES, E.; TELES, J. A. Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009 (adaptado). 

TEXTO II
A anistia foi uma conquista. Não foi dádiva, foi luta. Não tem que rever.
Entrevista com Therezinha de Godoy Zerbini. Disponível em: www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 1 ago. 2012 (fragmento). 

A Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional em 28 de agosto de 1979, tem sido debatida pela sociedade brasileira. Nos textos, as posições assumidas revelam
A) retomada da ditadura militar em nome da unidade nacional.
B) valorização dos movimentos ligados à luta armada a partir da abertura dos arquivos.
C) relativização dos direitos humanos com base na experiência ditatorial brasileira.
D) reescrita da história do terrorismo esquerdista para compreender o passado.
E) reflexão crítica sobre o passado em função de mudanças no cenário político.

GABARITO
01- C
02 - A
03 - C
04 - D
05 - C
06 - E

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