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quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Composição e limites geográficos da Província de Cabinda

A Província de Cabinda, com sede no Município de Cabinda, compreende os Municípios de Cabinda, de Cacongo, de Buco Zau, do Belize, do Miconje, do Massabi, de Necuto, de Tando Zinze, de Liambo e de Ngoio.

A Província de Cabinda tem como limites geográficos: a linha de fronteira com a República do Congo, desde o Oceano Atlântico (Baliza «A» situada na Ponta Chamba) até ao ponto comum aos territórios de Cabinda, República do Congo e República Democrática do Congo (Baliza «J») no Rio Luango, o curso deste rio até a confluência do Rio Luali, no Rio Chiloango; o curso do Rio Chiloango até a confluência do Rio Lucula (Lucala); o curso deste rio até a confluência do seu afluente Cula-Cala (Zenze); o meridiano desta fronteira para Sul até ao marco de fronteira intercepção; o paralelo dessa intercepção até a nascente do Rio Tali-Tchenzo (Lulofe); o curso deste rio até a confluência do Rio Venzo; o curso deste rio até a sua confluência na Lagoa Bude (Charco de Malongo); a linha média desta Lagoa, até ao marco de fronteira C; a linha que une este marco ao marco D na praia (Oceano Atlântico), fronteira com a República Democrática do Congo; a linha de costa para Norte até a linha de fronteira com a República do Congo, na Baliza «A» (situada na Ponta Chamba).

Fonte: Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro - Lei da Divisão Político-Administrativa / Diário da República Popular de Angola.

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