UNIP 2022 - Nos anos da ditadura militar, entre 1964 e 1985, o Brasil sofreu ações a partir de Atos Institucionais que tinham, entre suas pretensões, reforçar o Executivo, suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos. Sobre o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, assinale a alternativa correta.
a) Criou exigências burocráticas que tornavam praticamente impossível a realização de greves e paralisações legais.
b) O AI nº 1 criou as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares a que ficaram sujeitos os responsáveis pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou por atos de guerra revolucionária.
c) O governo militar concentrou-se na comunidade de informações, nos órgãos de vigilância e repressão para cassar mandatos e atuar no expurgo do funcionalismo.
d) A junta militar criou a pena de banimento do território nacional, aplicável a todo brasileiro que se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional.
e) O AI nº 1 estabeleceu a pena de morte para os casos de guerra externa, psicológica adversa ou revolucionária ou subversiva.
RESPOSTA:
Letra B.
Quando os militares assumiram o controle do Executivo uma série de ações foram tomadas para barrar aquilo que consideravam ser a implantação do comunismo no Brasil. Naquele contexto, como medida inicial, foi editado um ato adicional conferindo poderes especiais e discricionários para legalizar ações contrárias ao Legislativo, ao Judiciário, ao funcionalismo público, à sociedade organizada e a elementos identificados com o governo Goulart.
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