Ibest 2023 - Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.
A) Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.
B) A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.
C) Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.
D) Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.
E) A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.
RESPOSTA:
Letra E.
Pedro Lenza explica que a constituição dirigente “estabelece um proejto de Estado (ex.: portuguesa). [...] [A] Constituição [dirigente] estabeleceria um plano para dirigir uma evolução política.” Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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