Questão de Direito Constitucional - FGV 2023 - O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº XX.

FGV 2023 - O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs sobre temática em relação à qual a União ainda não tinha legislado. Poucos anos depois, a União editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a temática em sentido totalmente diverso daquele realizado pela Lei nº XX. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: 

A) a Lei nº YY, por ser superveniente, revogou a Lei nº XX; 

B) a Lei nº YY apenas suspendeu a eficácia da Lei nº XX, não a revogando; 

C) a Lei nº XX se tornou inválida em razão da superveniência da Lei nº YY; 

D) a Lei nº XX é inconstitucional, pois não poderia ter sido editada sem a prévia edição de lei da União; 

E) a Lei nº XX, em razão do princípio da prevalência do interesse, continuará a ser aplicada no Estado Alfa.

RESPOSTA:

Letra B.

Inteligência do art. 24, § 4º, CF: Art. 24, § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.