Questão de Sociologia - UEL 2023 - A pandemia de Covid-19 evidenciou uma dura realidade: o acesso à saúde é desigual, de forma que as pessoas

UEL 2023 - A pandemia de Covid-19 evidenciou uma dura realidade: o acesso à saúde é desigual, de forma que as pessoas mais vulneráveis foram mais vitimizadas. Sabemos que o acesso à saúde é um direito social, garantido no Art. 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mesmo assim, durante a pandemia, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) promoveu a Campanha Solidariedade Sem-Teto – Fazendo o que o Governo não faz – caracterizada por diversas ações de auxílio à saúde e doações para moradores de regiões periféricas.

Explique o que são os direitos sociais e, considerando a proposta da campanha do MTST, relacione-os com o exercício da cidadania.

RESPOSTA:

A prática da cidadania está diretamente conectada com a existência de direitos civis, sociais e políticos. Todos esses direitos são adquiridos, isto é, não são dados naturalmente. São considerados direitos sociais aqueles que buscam garantir que todas as pessoas tenham a dignidade humana assegurada, por meio da obrigação do Estado em prover o direito ao trabalho, à subsistência, à saúde, à educação e à moradia. Sendo socialmente e historicamente determinados, crises políticas e econômicas podem impactar diretamente o que se entende por direitos sociais, de forma que a manutenção ou a conquista deles depende também da ação dos movimentos sociais, que reivindicam tanto que novas demandas sejam incorporadas quanto exigem a efetivação dos direitos previstos pela Constituição. Nesse sentido, o exercício da cidadania é cotidiano e dinâmico. Considerando a experiência vivenciada pela pandemia da Covid-19 no país, várias dificuldades configuraram um quadro de difícil proteção e prevenção para a população mais pobre e vulnerável. Sem poder fazer o isolamento social tal como era apregoado pelos governadores e recomendado pelos cientistas, houve uma maior exposição dessas pessoas ao vírus. Com a demora do governo federal para a aquisição e aplicação de vacinas, as contaminações continuaram em níveis altos, pressionando o Sistema Único de Saúde. Além disso, o crescimento da pobreza e da fome acentuou a situação, assim como os riscos de despejo em plena crise sanitária. O movimento social MTST agiu de forma a aliviar o sofrimento de muitos.