UECE - Em 1968, o governo militar do Presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5) com o objetivo de combater a subversão, sob pretexto de defender a “segurança nacional”. Sobre este mecanismo jurídico do regime autoritário, é correto afirmar:
a) foi aprovado com apoio total do Congresso Nacional, já que expressava a convicção geral de que a luta armada precisava ser derrotada.
b) submetia ao Congresso todas as decisões do Presidente, evitando assim os desmandos que tinham levado o País ao caos e à ditadura.
c) apesar de ter fechado o Congresso e suspendido o processo eleitoral, tornou a ditadura e a perseguição aos comunistas em crimes inafiançáveis.
d) permitia uma concentração de poder ainda maior nas mãos do Executivo, favorecendo a tortura e a ação de grupos paramilitares de perseguição aos comunistas.
RESPOSTA:
Letra D.
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