Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº4.189, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
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Jornal Minas Gerais, páginas 41 e 42.
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