No último dia 8, a Medida Provisória (MP 746/2016), que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas, por parte da sociedade brasileira, à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original.
A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.
A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação à proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor “(Qual) é o fim do ensino de Geografia?”, ocorrido em Catalão (GO), em 2015.
Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal. A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.
A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual Governo que a médio e a longo prazo provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes, consolidando barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as consequências nefastas dessas mudanças para educação pública, para os trabalhadores em educação e para a sociedade brasileira. A AGB conclama suas Seções Locais e Grupos de Trabalho de Ensino para intervirem e construírem espaços coletivos de reflexão, como forma de resistência às contínuas perdas de direitos que este Governo tem produzido.
Associação dos Geógrafos Brasileiros Diretoria Executiva Nacional – DEN 2016-2018 17 de fevereiro de 2017.
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