Questão de Direito Constitucional - UFPR 2023 - A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos.

UFPR 2023 - A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que corresponde a direito fundamental previsto nesse dispositivo. 

a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra. 

b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer requisitos para tanto. 

c) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurado à pessoa mediante o pagamento de taxa. 

d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado. 

e) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

RESPOSTA:

Letra  E.

A banca trouxe a cópia literal do art. 5º, XXV, CF: Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.