Questão de Direito Constitucional - Ibest 2023 - Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento,

Ibest 2023 - Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta. 

A) Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder. 

B) A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação. 

C) Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito. 

D) Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados. 

E) A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

RESPOSTA:

Letra E.

Pedro Lenza explica que a constituição dirigente “estabelece um proejto de Estado (ex.: portuguesa). [...] [A] Constituição [dirigente] estabeleceria um plano para dirigir uma evolução política.” Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.