UECE 2022.1 - Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o número de desempregados no ano de 2015 era de 8,5 milhões. Em 2017 foi sancionada a lei 13.467, lei da Reforma Trabalhista, no governo Michel Temer (2016-2018) e defendida, à época, pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, como uma das medidas para estimular e promover empregos e dar segurança jurídica aos empregadores. No entanto, no ano de 2020, o desemprego atingiu a marca de 13,4 milhões de pessoas no país (PNAD Contínua). Na prática, a Reforma Trabalhista modificou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil e trouxe uma série de mudanças para os direitos dos trabalhadores e para as obrigações das empresas. Dentre as modificações estão a não obrigatoriedade do imposto sindical para os trabalhadores, contratos de trabalho intermitentes e regulação do contrato de trabalhadores autônomos sem a necessidade de vínculo empregatício e, com isto, sem quaisquer
contribuições obrigatórias e deveres legais por parte
das empresas contratantes.
Considerando os impactos dessa Reforma
Trabalhista, é correto afirmar que
A) aumentou a capacidade de mobilização coletiva
e organizada dos trabalhadores para o bem de
seus interesses.
B) as novas regras sancionadas estimularam o
crescimento vertiginoso do emprego formal e
com carteira assinada nos últimos anos no
Brasil.
C) a notória consequência da reforma trabalhista
de 2017 foi a proliferação de atividades
autônomas, como a dos trabalhadores de
aplicativos.
D) as empresas foram prejudicadas nos seus
resultados financeiros desde que o trabalho
intermitente se tornou o modelo vigente nas
contratações.
RESPOSTA:
Letra D.
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