FUVEST 2018 - A Lei de Terras, de 1850, e a legislação subsequente codificaram os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes, instituindo as garantias legais e judiciais de continuidade do padrão de exploração da força de trabalho, mesmo que o cativeiro entrasse em colapso. Na iminência de transformações nas condições do regime escravista, que poderiam comprometer a sujeição do trabalhador, criavam as peculiares condições que garantissem, ao menos, a sujeição do trabalho na produção do café.
José de Souza Martins, O cativeiro da terra, 1979. Adaptado.
a) Considerando o contexto social de transformações a que se refere o autor, explique os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes que se codificaram na promulgação da Lei de Terras de 1850.
b) Cite e explique um impacto da abolição da escravidão
em relação aos processos de urbanização e de
industrialização.
RESPOSTA:
a) Com a promulgação da Lei de Terras, de 1850,
criava-se o conceito de propriedade privada da terra,
impedindo que os despossuídos, principalmente os
escravos libertos, tivessem acesso livre à terra,
reduzindo, assim, os conflitos quanto à sua posse. Isso
assegurava a preservação hereditária da terra, bem
como a estrutura fundiária vigente, baseada no
latifúndio. A Lei de Terras, de 1850, levou também a
grande maioria dos despossuídos, fossem eles antigos
escravos ou imigrantes, a se oferecer apenas como
mão de obra assalariada nas condições mais precárias.
b) A abolição liberou a antiga mão de obra escrava
para atividades desqualificadas nas cidades,
dirigindo-se esse trabalhador para funções de baixa
remuneração em diversas atividades, como na
indústria. A abolição da escravidão criou, assim, um
“exército de mão de obra reserva” que pressionou na
manutenção dos baixos salários. O fluxo de escravos
acabou por intensificar o crescimento das cidades,
principalmente nas áreas de uso de solo mais barato,
aumentando o número de habitações subnormais
como os cortiços, por exemplo.
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