3 – (UFSJ-MG) Os pensadores. O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é a preservação da propriedade; e o objetivo para o qual escolhem e autorizam um poder legislativo é tornar possível a existência de leis e regras estabelecidas como guarda e proteção às propriedades de todos os membros da sociedade, a fim de limitar o poder e moderar o domínio de cada parte e de cada membro da comunidade; pois não se poderá nunca supor seja vontade da sociedade que o legislativo possua o poder de destruir o que todos intentam assegurar-se entrando em sociedade e para o que o povo se submeteu a legisladores por ele mesmo criados. Sempre que os legisladores tentam tirar e destruir a propriedade do povo, ou reduzi-lo à escravidão sob poder arbitrário, entra em estado de guerra com ele, que fica assim absolvido de qualquer obediência, mas abandonado ao refúgio comum que Deus providenciou para todos os homens contra a força e violência. Sempre que, portanto, o legislativo transgredir esta regra fundamental da sociedade, e por ambição, temor, loucura ou corrupção, procurar apoderar-se ou entregar às mãos de terceiros o poder absoluto sobre a vida, liberdade e propriedade do povo, perde, por esta infração ao encargo, o poder que o povo lhe entregou para fins completamente diferentes, fazendo-o voltar ao povo, que tem o direito de retomar a liberdade originária e, pela instituição de novo legislativo, conforme achar conveniente, prover à própria segurança e garantia, o que constitui o objetivo da sociedade.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Tradução de: MONTEIRO, E. Jacy. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 121.
Analise as afirmativas a seguir.
I) A presença da propriedade originou a organização da sociedade.
II) O Poder Legislativo pode tirar e destruir a propriedade.
III) O Legislativo perde o poder quando transgride as regras da sociedade.
IV) O Poder Legislativo cria leis e regras para proteger as propriedades.
V) O Poder Legislativo tem poder absoluto sobre a vida, liberdade e propriedade. Estão corretas as afirmativas
a) I, II e V.
b) II, IV e V.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) Somente II e IV.
RESPOSTA:
Letra C.
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